Termos

A CONTRATADA provê a plataforma de loja virtual, sites e aplicações web. Todos os termos a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis ao CONTRATANTE através da plataforma em questão. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.

Qualquer pessoa (doravante denominada CONTRATANTE) que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA.

O CONTRATANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como CONTRATANTE da CONTRATADA, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.

Atualização dos Termos de Uso

A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o CONTRATANTE estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a CONTRATADA, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação. No caso da não concordância pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA terá a faculdade de rescindir o contrato com o CONTRATANTE de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao CONTRATANTE ou penalidade à CONTRATADA.

A CONTRATADA se reserva o direito de solicitar os documentos necessários, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o CONTRATANTE está de acordo com as normas e leis vigentes.

Objeto

Os serviços prestados pela CONTRATADA consistem em disponibilizar uma plataforma de lojas virtuais, blog, landing page e/ou institucional diretamente ao CONTRATANTE, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja feitos exclusivamente pelo CONTRATADA.

Propriedade e Cadastros de Dados Pessoais

Ao se cadastrar como cliente dos serviços da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. O CONTRATANTE autoriza à CONTRATADA o uso dos dados cadastrados para envio de mensagens via e-mail, telefonemas, mensagens via SMS e WhatsApp, podendo o CONTRATANTE solicitar o bloqueio desses envios a qualquer momento, mediante comunicação à CONTRATADA. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a CONTRATADA terá o direito de suspender ou encerrar a conta do CONTRATANTE e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do CONTRATANTE. A CONTRATADA não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos CONTRATANTE ou clientes/usuários do serviço. O CONTRATANTE garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar a CONTRATADA por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais. O CONTRATANTE declara-se ciente e concorda que a CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o CONTRATANTE e/ou conferir os dados pessoais informados. O CONTRATANTE é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site da CONTRATADA. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a CONTRATADA imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O CONTRATANTE declara-se ciente e concorda que a CONTRATADA tem direitos por ferramentas e soluções criadas por ela, entendendo que o mesmo é de propriedade intelectual e física da CONTRADA, inviabilizando o uso das ferramentas, sites, e-commercers ou soluções criadas após o cancelamento do contrato. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e loja do CONTRATANTE. A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do CONTRATANTE.

Práticas Vedadas

É proibido utilizar os serviços da CONTRATADA para:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o CONTRATANTE não tenha o direito de disponibilizar;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
  • Anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo CONTRATANTE;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual/página, devendo isentar e indenizar totalmente a CONTRATADA por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à CONTRATADA ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo CONTRATANTE.

O CONTRATANTE se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com a CONTRATADA e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta/loja, a exclusivo critério da CONTRATADA, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do CONTRATANTE.

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

O CONTRATANTE declara que o conteúdo inserido em sua loja não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o CONTRATANTE o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. A CONTRATADA poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do CONTRATANTE para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais CONTRATANTE, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a CONTRATADA entenda que referida divulgação é necessária.

Obrigações e Responsabilidades do CONTRATANTE

O CONTRATANTE deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

O CONTRATANTE neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.

O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável:

(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

(ii) por encaminhar os documentos necessários à CONTRATADA, quando solicitado, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o CONTRATANTE está de acordo com as normas e leis vigentes;

(iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo CONTRATANTE; e

(iv) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo CONTRATANTE.

O CONTRATANTE deverá isentar e indenizar a CONTRATADA por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

  • é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da plataforma da CONTRATADA, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do CONTRATANTE (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica), incluindo cartões de crédito ou boleto bancário;
  • a administração e gerência da loja é feita direta e exclusivamente pela CONTRATADA, incluindo a colocação da loja em operação online;
  • o pagamento dos serviços/produtos do CONTRATANTE é feito por meio de sistemas/terceiros contratados de forma direta e exclusiva pelo CONTRATANTE e que, portanto, a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
  • a CONTRATADA utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o CONTRATANTE informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha e oferecer alternativas de soluções;

Privacidade e Uso de Dados da Loja e do CONTRATANTE

Coleta, Uso e Armazenamento de Dados pela CONTRATADA;

Por meio da Plataforma, a CONTRATADA coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo CONTRATANTE e/ou pelos usuários da Loja, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.

A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, verificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desenvolvidos e disponibilizados por ela, e se constatada eventual incongruência entre estes e o presente instrumento ou com os Termos de Uso e a Política de Privacidade implementados pela CONTRATADA, poderá solicitar sua imediata alteração e, inclusive, a suspensão da Loja.

O CONTRATANTE é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário quando do acesso à Loja, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade neste sentido.

No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, o CONTRATANTE deve observar as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Na medida em que a CONTRATADA e o CONTRATANTE atuarão em conjunto para coleta, guarda, tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas obrigações decorrentes do presente instrumento.

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste item, o CONTRATANTE ficará sujeito a reparar eventuais perdas e danos sofridos pela CONTRATADA, as quais não estarão sujeitas a qualquer limite, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa relacionada.

Cancelamento

(I) A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar a conta/loja do CONTRATANTE e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pela CONTRATANTE através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do CONTRATANTE.
(II) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do CONTRATANTE caso a CONTRATADA suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.
(III) Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do CONTRATANTE no exercício de suas atividades relacionadas à loja virtual ou serviços prestados, ou em casos de quebra de contrato por parte da CONTRATANTE, a CONTRATANTE deverá pagar uma multa por rescindir o contrato em favor da CONTRATADA e dentro do prazo determinado de 90 dias, com valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor médio das últimas três mensalidades multiplicado pelos meses restantes ao contrato, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/loja da CONTRATANTE.
(IV) O CONTRATANTE tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA não estará obrigada a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo CONTRATANTE.

Limitação de responsabilidade

A CONTRATADA não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços da CONTRATADA pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados.

A CONTRATADA não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos.

A CONTRATADA não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Os serviços prestados pela CONTRATADA não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo CONTRATANTE. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado na loja virtual é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.

A CONTRATADA não tem obrigação de intermediar ou arbitrar relação de consumo, indisposições, divergências ou desentendimentos de qualquer espécie entre consumidor e CONTRATANTE ou entre CONTRATANTE.

Serviços

A CONTRATADA não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do CONTRATANTE.

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos CONTRATANTES, a CONTRATADA atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o CONTRATANTE declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da CONTRATADA em razão da utilização pelo CONTRATANTE de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

A CONTRATADA poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os CONTRATANTE afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência respeitando, também, seus prazos contratuais e eventuais acordos registrados.

 

 

Revisão: 15/07/2021